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TERMOS DE USO 



O presente instrumento particular apresenta os específicos termos e condições de uso que fazem entre si, à empresa ora denominada Ideal Cursos Online, doravante denominada “CONTRATADA”, que fornecerão ao consumidor, ora “CONTRATANTE”, por meio de link autorizativo de acesso à plataforma de estudo, mecanismos para criação de acesso através de login e senha a serem criados pelo CONTRATANTE, conteúdo referente ao produto adquirido, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”. 

O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que vier a adquirir um produto da CONTRATADA, que obrigatoriamente deverá possuir mais de 18 anos, salvo as situações específicas e autorizadas por lei, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato  A parte CONTRATANTE não poderá ser pessoa jurídica, devendo o registro estar vinculado exclusivamente a um CPF. 

Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site ou na oferta apresentada. 

O CONTRATANTE é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na plataforma, estando ciente de que o CONTRATADO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço. 
 
A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO e ao produto adquirido.
O CONTRATANTE não poderá realizar a inscrição no mesmo curso, vinculado ao mesmo CPF durante o período de vigência do contrato, que será de 6 meses da inscrição ou até a realização do concurso indicativo do material adquirido. 

O produto adquirido pelo CONTRATANTE será fornecido na plataforma virtual consistindo em material didático de estudo e apoio, concomitantemente poderá ser fornecido, a critério do CONTRATANTE, aulas virtuais de auxílio ao estudo. 
 
O CONTRATANTE beneficiário de qualquer título de bolsa de estudo de caráter social estará submetido à todas as regras deste instrumento, sendo apenas agraciado pelo beneplácito do não pagamento do produto específico. 

Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE, não possuindo à CONTRATANTE qualquer possibilidade de acesso por este mecanismo. 

É vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros os mecanismos para ingresso a sua conta, provocando acesso ao conteúdo da CONTRATADO a qualquer título, gratuita ou onerosamente. 

A CONTRATADA, caso verifique ou suspeite, por meio do uso de mecanismos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, ou qualquer outro mecanismo o descumprimento das determinações contidas neste instrumento, poderá, unilateralmente suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado, que deverá, por meio eletrônico ser respondido em até 15 dias. 

O CONTRATANTE reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo CONTRATADO, em razão de tal cancelamento. 

Não sendo apresentado dentro do prazo destacado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, será cancelado definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores. 

É contrário ao presente TERMO DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição - por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais - de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:
a) sites de rateio;
b) sites de ofertas de compra e venda de produtos diversos;
c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;
d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e se a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
e) bibliotecas virtuais;
f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;
g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e
h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo. 

Poderá, à critério do professor responsável pela confecção material e/ou da CONTRATADA, serem utilizados os mecanismos judiciais possíveis para responsabilizar o ocasional CONTRATANTE pelo uso indevido da imagem e material (direito da propriedade intelectual) adquirido na forma da lei vigente, ensejando sua reparação civil. 

Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA. 

A CONTRATADA não fornecerá seus produtos ou conteúdos por meios de DVD´s. pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ocorrer exclusivamente através de login e senha junto à plataforma indicada pela empresa.
 
A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados material didático ou nas vídeo-aulas, para preservar a boa qualidade do material fornecido. 

Eventuais modificações no material objeto deste contrato não implicará em atualizações gratuitas por parte da CONTRATADA. 

Eventualmente poderá ocorrer substituição de professores, sempre dado por motivo de caso fortuito ou força maior, com o objetivo de sempre prestar o melhor serviço ao CONTRATANTE. 

Eventuais atualizações no material fornecido, em razão de adequações nos concurso pretendido podem acarretar alterações de valores, não havendo ressarcimentos para nenhuma das partes. 

Os produtos poderão sofrer atualizações em função de abertura do edital mediante análise pedagógica exclusiva da CONTRATADA. Desta Forma poderá ser incluído ou retirado material e/ou vídeo aulas da plataforma. 

Em caso de aprovação eventual em qualquer concurso prestado pelo CONTRATANTE, este autoriza de imediato a divulgação de seu nome completo e/ou imagens, como aprovado através do projeto de estudo fornecido pela empresa CONTRATADA de forma gratuita.

A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma. 

O respectivo termo de uso não poderá ser adequado pela parte CONTRATANTE em qualquer de suas cláusulas e termos, ficando à disposição do contratante a verificação constante das respectivas cláusulas. 

Caso não concorde com qualquer dos termos de uso apresentados à inscrição não poderá ser finalizada, devendo, caso de seu interesse, entrar em contato com a empresa CONTRATADA através de nosso mecanismos de comunicação listados em nosso sitio virtual. 

Os dados de todos os clientes e interessados, coletados no momento de cadastro, da inscrição e/ou matrícula em nossos canais, estarão reservados e protegidos em nosso sistema, que encontram-se regidos pelas leis estabelecidas em nosso ordenamento jurídico e, entrando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, passarão a ser regidos por este instituto legal. 

Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, e qualquer desacordo no que tange as obrigações e responsabilidades oriundas deste termo deverão incialmente ser resolvidas de forma administrativa e, caso não solucionadas amistosamente, as partes acordam que será competente à Regional de Jacarepaguá da Comarca da capital do Estado Rio de Janeiro – RJ.